Laranjeiras do Sul

18/05/2020

IDR-Paraná e IAT corrigem a divisa entre Laranjeiras do Sul, Virmond e Marquinho

Um impasse que já persistia por quase três décadas finalmente foi resolvido. Os municípios de Laranjeiras do Sul, Virmond e Marquinho tiveram seus limites territoriais definidos, segundo anunciou a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. A medida está prevista na Lei Estadual 20.190/20 que corrige uma distorção criada com a implantação Estrada de Ferro do Oeste (Ferroeste), na década de 90.  A revisão dos limites era uma antiga reivindicação das prefeituras desses municípios e de moradores da Comunidade de Santa Luzia (Campo da Crianças). A proposta foi encaminhada pelo Instituto Água e Terra (IAT) e IDR-Paraná e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, no fim de abril.

O problema surgiu em 1993 com a emancipação política de Virmond e uma demora de quase dois anos para a sua instalação e eleição do primeiro prefeito. Nesse período foi construída a Ferroeste o que dificultou as relações entre a porção Leste de Laranjeiras do Sul e o município. Como não havia muito rigor na época, os moradores da Comunidade de Santa Luzia (Campo das Crianças) acabaram por criar laços com Virmond. Em seguida essa área de 230 alqueires foi transferida, erroneamente, para a Comarca de Cantagalo, apesar de pertencer à comarca de Laranjeiras do Sul.  "A gente identificou claramente esse problema de endereço das pessoas quando orientamos os produtores dessa área sobre crédito rural. Com a exigência de comprovante de residência, o endereço era vinculado aos postes da Copel que pertenciam a Laranjeiras do Sul, mas os documentos desses moradores eram todos de Virmond. Esse conflito de informações impedia que os produtores tivessem acesso ao crédito rural. Além disso, nos últimos anos o Ministério Público proibiu as duas prefeituras de atenderem a área com benfeitorias nas  estradas. Então o pessoal ficou totalmente sem assistência", explicou Joaquim Manoel de Souza Neto, do escritório local do IDR-Paraná de Virmond. Ele lembra ainda que durante o último Censo Agropecuário, os aparelhos de recenseamento do IBGE só registravam dados de municípios previamente cadastrados. Quando o recenseador entrava na comunidade de Santa Luzia o aparelho simplesmente não funcionava, indicando que havia conflito de informações. A extensionista Carla Cristina Piaia, do IDR-Paraná de Virmond., fez todo o cadastramento dos dados sociais das famílias.

Além de cadastrar as quinze famílias que vivem na área, os extensinistas, juntamente com o ITCG (Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná) e prefeituras dos três municípios, fizeram a demarcação prévia dos melhores pontos da divisa.

Conforme o novo traçado, a Ferroeste passa a ser a divisa entre Marquinho e Virmond, até então inexistente, e com Laranjeiras do Sul. Antes os limites eram descritos em linha reta e de difícil visualização. O ajuste põe fim ao equívoco provocado pela construção da ferrovia – no divisor de águas das bacias dos Rios Piquiri e Iguaçu – que modificou severamente a paisagem natural, dificultando a localização dos pontos de referência e impossibilitando o deslocamento dos moradores do lado leste de Laranjeiras.

A equipe regional de Laranjeiras do Sul do IDR-Paraná assessorou a Comissão de Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado para esclarecer os problemas gerados pelo conflito na divisa dos três municípios. Agora, as famílias que vivem na região têm todos os documentos para acessar as operações de crédito rural, bem como os serviços de postos de saúde e escolas. Toda a documentação está unificada no município de Virmond.

Segundo Mozarte de Quadros Junior, diretor de Gestão Territorial (antigo Instituto Terra, Cartografia e Geologia do Paraná) tratava-se de um  equívoco do cartório na década de 90, quando 230 alqueires de Laranjeiras do Sul foram transferidos ao município do Virmond. “A Ferroeste modificou as divisas e criou um obstáculo intransponível para os moradores da localidade. Esses ajustes eram necessários. Foram amplamente discutidos com as autoridades dos municípios e população”, afirmou. Segundo o diretor, as matrículas dos imóveis que eram de Laranjeiras do Sul serão transferidas para o Cartório de Cantagalo que atende o município. A retificação das divisas envolveu o trabalho de técnicos e assessores jurídicos do IAT e de Amauri Simão Pampuch, técnico responsável pelos estudos e demarcação dos limites municipais do Estado do Paraná.


 

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