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As Portarias da Diretoria Executiva representam nomeações, exonerações, disposições funcionais, licenças com e sem vencimentos e todas as decisões de ordem administrativas afetas aos servidores e funcionamento do Instituto Emater, sendo publicadas em consonância ao disposto nas leis 15.524, de 05/06/2007 e 16.595 de 26/10/2010 e constituindo-se no instrumento decisório / normativo da administração do Instituto.
O Instituto Emater não emite Resoluções, por não ser de sua alçada.

ATENÇÃO: Todos os documentos publicados tem a assinatura no original, constituindo-se em cópia informativa de mesmo teor daquele


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