Programa Crédito Fundiário


O Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF - é um programa do Governo Federal, que financia a aquisição de terras de forma complementar aos programas de Reforma Agrária.

O objetivo do Programa é contribuir para a redução da pobreza rural e melhoria da qualidade de vida das famílias, mediante o acesso a terra e o aumento de renda.

O Paraná, em que pese ter pequena área territorial, possuindo terras altamente valorizadas, é um dos Estados que apresenta bons resultados neste programa, possuindo limite de aquisição de R$80 mil por beneficiário.

O financiamento pode ser obtido através da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.


Assistência Técnica em assentamentos
Assentado e fruticultor
Produtor assentado benificiário do crédito recebe orientação técnica
(Fotos Gustavo A. G. Scholz)

A legislação que trata do assunto é constituída pela Lei Complementar n. 93 de 04/02/98, pelo Decreto n.4892, de 25/11/2003, pela Resolução n. 3176 de 08/03/2004 do Banco Central, complementada pelo Manual de Operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário.

No Paraná o Instituto Emater é uma das entidades parceiras do projeto de Crédito Fundiário. Além de atuar na divulgação, captação de demandas e elaboração de propostas (individuais ou coletivas) é integrante da Câmara Técnica Estadual e atua de forma descentralizada nas Unidades Técnicas Regionais (UTR’s) e Comitês Gestores Regionais.

Os técnicos do Instituto Emater e da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (SEAB) atuam em conjunto nas vistorias iniciais das áreas ofertadas para o programa, elaboram pareceres técnicos e assessoram os Conselhos Regionais e Municipais de Desenvolvimento Rural, tanto para deliberações dos quesitos de elegibilidade dos proponentes quanto das áreas a serem adquiridas.

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